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Os filiados do Anffa Sindical deverão analisar e votar, no dia 30 de junho, durante Assembleia Geral Nacional Extraordinária – AGNE, a Proposta de Minuta do Novo Estatuto do Anffa Sindical, resultante dos trabalhos do GT Revisão Estatuária.

 

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O grupo de trabalho do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA com participação de representantes do Anffa Sindical que trata sobre as diretrizes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA finalizou, recentemente, a minuta do documento final referente aos trabalhos realizados pelo GT, nos últimos meses.

 

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Somente servidores efetivos do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA poderão ocupar cargos de Superintendentes Federais Agropecuários. É o que diz o artigo 10 do Decreto Nº 8.762/2016 que dispõe sobre a Força Nacional Suasa e dá outras providências.

De acordo com o documento, assinado pela ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu, pouco antes de deixar o comando do MAPA, além de ser servidor efetivo do ministério, os ocupantes da função de SFA deverão possuir ensino superior completo e ter concluído estagio probatório. “Esse decreto reflete a busca dos Fiscais Federais Agropecuários pela fixação de critérios na ocupação do cargo de SFA”, afirma a advogada do Anffa Sindical, Patrícia Bruns.

Em paralelo à publicação do Decreto, o GT Meritocracia, composto por representantes do Anffa Sindical e MAPA, submeteu proposta de regulamentação para ocupação de cargos de SFA à Consultoria Jurídica do MAPA, para análise, e ainda aguarda resposta.

Em reunião com o Comando de Mobilização Nacional – CNM, nesta quinta-feira (19/05), na sede do Anffa Sindical, Laucir Rodrigues, uma das representantes do Sindicato no GT Meritocracia, contou que, apesar de ter diminuido um pouco o ritmo devido às atuais mudanças no cenário político nacional, o trabalho do grupo continua, e já inicia discussão sobre normatização para a função de Secretário de Defesa Agropecuária. “Já começamos a conversar sobre a regulamentação para a função de secretário que, por ser um cargo muito político e de alto escalão, terá que ser muito bem pensada e discutida", ressaltou Laucir.

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Apesar da agitação no atual cenário político com a posse do presidente interino Michel Temer e com novos nomes a frente dos Ministérios e Comissões, o trabalho de articulação política do Anffa Sindical, na Câmara dos Deputados, em busca de apoio às pautas de interesse dos Fiscais Federais Agropecuários, continua a todo vapor.

Na última quarta-feira (18/05), o vice-presidente do Sindicato Marcos Lessa, o diretor de Relações Institucionais Alfredo Dantas, a diretora suplente Janina Carvalho e a delegada sindical do Anffa, no RS, Consuelo Paixão, estiveram com o novo relator do PL 334/2015 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC, deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS).

De acordo com o diretor Alfredo Dantas, a partir desta quinta-feira (19/05), inicia-se prazo de cinco sessões na CCJC para apresentação de emendas ao relatório do deputado relator. “Após isso, será apresentado o relatório que indicará ou não a admissibilidade do PL 334”, explica Dantas.

O Sindicato é contrário ao PL 334/2015 que terceiriza os serviços de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal. Uma carta de repúdio ao referido PL, elaborada pelo Anffa Sindical, foi entregue pelo Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) aos líderes e deputados federais, no dia 12/05, como alternativa de buscar apoio contra o projeto. Para ler a carta na íntegra, clique aqui. 

O Anffa Sindical iniciou levantamento de dados para possível realização de estudo sobre o índice de participação dos Fiscais Federias Agropecuário no PIB do Agronegócio brasileiro. O objetivo da análise, a ser executada por entidade de pesquisa ainda não definida, é mensurar e quantificar a participação da Categoria no setor, que representa, hoje, uma média de 22% a 23% de todo o PIB nacional.

De acordo com o secretário de planejamento do Sindicato João Caldas, o interesse nesse quantitativo, é a sua importância para futuras negociações entre a Categoria e o Governo. “Além disso, queremos mostrar a atuação e importância dos FFA para a sociedade como um todo”, afirma Caldas.

Para o presidente do Anffa Sindical Maurício Porto, um quantitativo sobre a participação dos FFA é necessário, pois toda a cadeia do Agronegócio, com elaboração de produtos de origem animal e vegetal, passa por esses profissionais que são autoridade sanitária do Governo. "Esses produtos ganham a mesa dos brasileiros e estrangeiros com o nosso aval. É o FFA que avalia e garante segurança alimentar em seu triplo aspecto: saúde pública, qualidade dos alimentos e combate à fraude econômica", ressalta o presidente.

Segundo João Caldas, para fazer um levantamento orçamentário com entidades de pesquisa, o Sindicato precisará de dados específicos relacionados às atividades executadas pelos Fiscais Federais Agropecuários em diversos setores como o de saúde animal e sanidade vegetal, fiscalização de insumos pecuários e agrícolas, preparação dos solos, análises laboratoriais, inspeção em frigoríficos e matadouros de aves, bovinos e suínos, na área de fomentos, de pesquisas aplicadas, entre diversas outras que contam com a ação desses profissionais. “É preciso descrever essas atividades detalhadamente”, enfatiza o secretário de planejamento.

Para conseguir essas informações, Caldas conta que será repassado comunicado às Delegacias Sindicais, para que oriente os profissionais lotados em suas regionais a enviarem respostas, por e-mail, especificando suas atividades profissionais. “Após recebidas as informações, as DS devem enviar, de uma única vez, para o Anffa Sindical, para que possamos fazer as copilações finais e tomar as providências necessárias para a realização da pesquisa”, explica Caldas. A Secretaria de Planejamento do Sindicato ressalta que é imprescindível a participação de todos os filiados, para o sucesso da pesquisa.

O presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, convocou os Fiscais Federais Agropecuários para participarem, nas sedes das respectivas Delegacias Sindicais das Unidades da Federação, da AGNE (Assembleia-Geral Nacional Extraordinária), que será realizada na próxima terça-feira (3/5), com início às 9h e término às 17h. Veja o edital aqui. 

Entre as propostas a serem deliberadas estão a manutenção do acordo salarial com o ministério do Planejamento de 10,8%, em dois anos; e a renegociação do acordo salarial para 27,9%, em quatro anos.

Para facilitar o debate em torno do assunto, o Sindicato divulgou uma nota explicativa (veja aqui) detalhando a proposta deliberada pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização), além de uma tabela com simulação de reajuste salarial de 27,9% em quatro anos (veja aqui).  

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Foi realizada na sexta-feira (08/04), a segunda reunião do Grupo de Trabalho do Plano de Reordenamento e Distribuição dos servidores, com a presença dos seguintes membros: - representando a Anffa Sindical o FFA Alexandre José Scarpelini (DPP/DIREX) e a FFA Janaína Moreira C. Mendonça SFA/CE, o FFA Marcel Moreira Pinto (SE), o FFA Alexandre Ório Bastos (SDA), a FFA Patrícia M. Saraiva (SMSPRC), como convidados Warley Efren Campos (CIEE/DGE/SE) e Rodrigo Lima Campos (Anteffa).

Os participantes relataram as dificuldades enfrentadas para realizar o trabalho, incluindo escassez de tempo e dificuldades para obtenção de dados atualizados, inexistência de parâmetros e índices que permitam avaliação das demandas e da real necessidade de pessoal.

O representante da Coordenação de Inteligência e Estudos Estratégicos – CIEE/DGE, Warley Efrem Campos, apresentou ao GT o projeto em curso no Departamento de Gestão Estratégica -DGE com objetivo de estabelecer critérios para avaliar a demanda de fiscalização por área específica do MAPA.

Os representes do GT concordaram em utilizar o projeto como parte integrante do relatório do Grupo de Trabalho de Reordenamento, como uma proposta de médio-longo prazo para estabelecer uma ferramenta de avaliação contínua e atualizável para o reordenamento e distribuição dos servidores do Mapa.

Considerando que a previsão de implementação desse projeto é em até dois anos, e que um dos objetivos principais do GT é apontar a necessidade de realização de concursos públicos, os participantes concordaram em utilizar o trabalho de reordenamento de 2012, bem como eventuais levantamentos realizados nas áreas técnicas da SDA, como base para uma proposta de curto prazo do quantitativo de servidores necessários.

Ficou acordado entre os participantes incluir no relatório a necessidade de servidores na sede, e demais Secretarias, que não estavam previstos no trabalho de 2012.

Os participantes concordaram em iniciar o relatório do GT, distribuindo entre os membros do GT a responsabilidade para redigir texto inicial do diagnóstico da situação atual, desta forma o FFA Marcel ficou responsável por elaborar a introdução e antecedentes; o FFA Alexandre José Scarpelini pelas informações relativa ao Vigiagro; a FFA Janaina Moreira pela parte relacionada aos Lanagros; a FFA Patricia Sampaio fará um esboço de plano de trabalho para a SMSPRC, nos moldes do projeto o CIEE e o FFA Alexandre Ório Bastos pela demanda de pessoal a curto prazo. Os participantes concordaram em encaminhar informações por escrito para o coordenador do GT até o dia 14/04/2016.

Os participantes concordaram em analisar a Portaria 221/2014, revogada, que estabelece critérios para o concurso de remoção e encaminhar sugestões de ajustes, se necessário, à FFA Janaina Moreira, ficou definido recomendação da publicação de nova Portaria no relatório do GT.

O AISPOA Rodrigo Campos, presente na reunião como representante da Anteffa, se comprometeu a levar as informações do GT para análise de sua associação e, se for o caso, apresentar propostas relacionadas ao quantitativo necessário de agentes.

O FFA Marcel Moreira se comprometeu a buscar junto à Coordenação-Geral de Administração de Pessoas informações de Recursos Humanos que sejam relevantes para o trabalho do GT, como a relação de servidores por cargo da ativa, aposentados e em abono permanência.

A próxima reunião do GT Reordenamento fica condicionada ao resultado da avaliação prevista para esta semana, na reunião de alinhamento com todos os coordenadores dos GT’s da Portaria nº 190/2016.

 

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