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Sex, Abr

Os filiados do Anffa Sindical deverão analisar e votar, no dia 30 de junho, durante Assembleia Geral Nacional Extraordinária – AGNE, a Proposta de Minuta do Novo Estatuto do Anffa Sindical, resultante dos trabalhos do GT Revisão Estatuária.

 

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O grupo de trabalho do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA com participação de representantes do Anffa Sindical que trata sobre as diretrizes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA finalizou, recentemente, a minuta do documento final referente aos trabalhos realizados pelo GT, nos últimos meses.

 

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Somente servidores efetivos do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA poderão ocupar cargos de Superintendentes Federais Agropecuários. É o que diz o artigo 10 do Decreto Nº 8.762/2016 que dispõe sobre a Força Nacional Suasa e dá outras providências.

De acordo com o documento, assinado pela ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu, pouco antes de deixar o comando do MAPA, além de ser servidor efetivo do ministério, os ocupantes da função de SFA deverão possuir ensino superior completo e ter concluído estagio probatório. “Esse decreto reflete a busca dos Fiscais Federais Agropecuários pela fixação de critérios na ocupação do cargo de SFA”, afirma a advogada do Anffa Sindical, Patrícia Bruns.

Em paralelo à publicação do Decreto, o GT Meritocracia, composto por representantes do Anffa Sindical e MAPA, submeteu proposta de regulamentação para ocupação de cargos de SFA à Consultoria Jurídica do MAPA, para análise, e ainda aguarda resposta.

Em reunião com o Comando de Mobilização Nacional – CNM, nesta quinta-feira (19/05), na sede do Anffa Sindical, Laucir Rodrigues, uma das representantes do Sindicato no GT Meritocracia, contou que, apesar de ter diminuido um pouco o ritmo devido às atuais mudanças no cenário político nacional, o trabalho do grupo continua, e já inicia discussão sobre normatização para a função de Secretário de Defesa Agropecuária. “Já começamos a conversar sobre a regulamentação para a função de secretário que, por ser um cargo muito político e de alto escalão, terá que ser muito bem pensada e discutida", ressaltou Laucir.

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Apesar da agitação no atual cenário político com a posse do presidente interino Michel Temer e com novos nomes a frente dos Ministérios e Comissões, o trabalho de articulação política do Anffa Sindical, na Câmara dos Deputados, em busca de apoio às pautas de interesse dos Fiscais Federais Agropecuários, continua a todo vapor.

Na última quarta-feira (18/05), o vice-presidente do Sindicato Marcos Lessa, o diretor de Relações Institucionais Alfredo Dantas, a diretora suplente Janina Carvalho e a delegada sindical do Anffa, no RS, Consuelo Paixão, estiveram com o novo relator do PL 334/2015 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC, deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS).

De acordo com o diretor Alfredo Dantas, a partir desta quinta-feira (19/05), inicia-se prazo de cinco sessões na CCJC para apresentação de emendas ao relatório do deputado relator. “Após isso, será apresentado o relatório que indicará ou não a admissibilidade do PL 334”, explica Dantas.

O Sindicato é contrário ao PL 334/2015 que terceiriza os serviços de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal. Uma carta de repúdio ao referido PL, elaborada pelo Anffa Sindical, foi entregue pelo Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) aos líderes e deputados federais, no dia 12/05, como alternativa de buscar apoio contra o projeto. Para ler a carta na íntegra, clique aqui. 

O Anffa Sindical iniciou levantamento de dados para possível realização de estudo sobre o índice de participação dos Fiscais Federias Agropecuário no PIB do Agronegócio brasileiro. O objetivo da análise, a ser executada por entidade de pesquisa ainda não definida, é mensurar e quantificar a participação da Categoria no setor, que representa, hoje, uma média de 22% a 23% de todo o PIB nacional.

De acordo com o secretário de planejamento do Sindicato João Caldas, o interesse nesse quantitativo, é a sua importância para futuras negociações entre a Categoria e o Governo. “Além disso, queremos mostrar a atuação e importância dos FFA para a sociedade como um todo”, afirma Caldas.

Para o presidente do Anffa Sindical Maurício Porto, um quantitativo sobre a participação dos FFA é necessário, pois toda a cadeia do Agronegócio, com elaboração de produtos de origem animal e vegetal, passa por esses profissionais que são autoridade sanitária do Governo. "Esses produtos ganham a mesa dos brasileiros e estrangeiros com o nosso aval. É o FFA que avalia e garante segurança alimentar em seu triplo aspecto: saúde pública, qualidade dos alimentos e combate à fraude econômica", ressalta o presidente.

Segundo João Caldas, para fazer um levantamento orçamentário com entidades de pesquisa, o Sindicato precisará de dados específicos relacionados às atividades executadas pelos Fiscais Federais Agropecuários em diversos setores como o de saúde animal e sanidade vegetal, fiscalização de insumos pecuários e agrícolas, preparação dos solos, análises laboratoriais, inspeção em frigoríficos e matadouros de aves, bovinos e suínos, na área de fomentos, de pesquisas aplicadas, entre diversas outras que contam com a ação desses profissionais. “É preciso descrever essas atividades detalhadamente”, enfatiza o secretário de planejamento.

Para conseguir essas informações, Caldas conta que será repassado comunicado às Delegacias Sindicais, para que oriente os profissionais lotados em suas regionais a enviarem respostas, por e-mail, especificando suas atividades profissionais. “Após recebidas as informações, as DS devem enviar, de uma única vez, para o Anffa Sindical, para que possamos fazer as copilações finais e tomar as providências necessárias para a realização da pesquisa”, explica Caldas. A Secretaria de Planejamento do Sindicato ressalta que é imprescindível a participação de todos os filiados, para o sucesso da pesquisa.

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