De autoria do deputado federal Ivan Valente (PSol/SP), o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)/Fiscalização fitossanitária no país - Operação “Carne Fraca", foi enviado, nesta quarta-feira (22/03), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para avaliação.
O documento destaca as recentes medidas restritivas anunciadas pela China, União Europeia e Coréia do Sul, após revelação da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Caso a CPI seja criada, os deputados integrantes terão 180 dias para investigar irregularidades praticadas na fiscalização fitossanitária do país.
“As práticas criminosas comprometem uma série de contratos em nível internacional, colocando em risco emprego, renda e a balança comercial do país. A CPI precisa investigar, também, os grandes impactos econômicos que esta situação coloca para o país”, diz o texto assinado pelos também deputados federais Júlio Delgado (PSB/MG) e Carlos Zarattini (PT/MG).
De acordo com Alfredo Dantas, diretor de Relações Institucionais do Anffa Sindical, ele, o vice-presidente do Sindicato, Marcos Lessa, o diretor de departamento de Relações Institucionais, Rômulo Spinelli, o coordenador do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), Heleno Guimarães, e o AFFA do DF Alexander Dornelles participaram, na quarta-feira (22/03), de reunião com o deputado Chico Alencar (PSol/RJ). “O deputado nos convidou ao gabinete dele, em Brasília, para saber o que o PSol poderia fazer pelo caso”, explica Dantas.
Outro requerimento realizado recentemente após a deflagração da Polícia Federal com a operação Carne Fraca, foi do deputado Rubens Bueno (PPS/PR), na terça-feira (21/03), ao ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Blairo Maggi, onde solicita informações referentes à fiscalização sanitária de alimentos e de Processo Administrativo Disciplinar objeto de denúncia efetuada em 2012.
Ao que tudo indica, os deputados têm demonstrado maior interesse em tratar as pautas relacionadas à Fiscalização Agropecuária, após o escândalo da Carne Fraca.
Ainda segundo Alfredo Dantas, apesar de o Anffa Sindical trabalhar pela implantação da meritocracia durante todo o mandato da atual Direx, em constante conversação com deputados e senadores, o atual cenário é uma oportunidade para trabalhar a implantação dessa agenda.
“A operação Carne Fraca não revelou um problema da inspeção do MAPA, que é eficiente, mas sim de corrupção. O processo da meritocracia poderia evitar situações como essa, e esses recentes pedidos de informações por parte dos deputados podem favorecer a implantação da meritocracia”, explica o diretor.
Alfredo Dantas explica que a meritocracia não envolve apenas a nomeação de um servidor de carreira, mas "segue uma série de critérios como competência técnica, experiência, formação profissional, apresentação de plano de trabalho, além de um mandato com tempo definido”.
