O Anffa Sindical participou, na tarde da última sexta-feira (14/10), de audiência pública com o senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), oportunidade em que debateu o PLS 326/2016, que Institui a Política Nacional de Defesa Agropecuária. A matéria, de autoria do senador Dário Berger (PMDB/SC), se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, com relatoria do senador Caiado.
De acordo com o presidente Maurício Porto, que esteve presente no evento ao lado do delegado sindical do estado de GO, Felipe Correa, do presidente da Anteffa, Gabriel Amorim, do AFFA Alexander Dornelles (DIPOA/SDA/MAPA) e do Fiscal Estadual Agropecuário Marcelo Corte Real (representando a UNAFA e o SINFEAGO), além da participação de AFFAs do estado, estiveram na audiência Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária e Fiscais Estaduais Agropecuários.
“O colega Alexander Dornelles aproveitou a oportunidade para fazer explanação sobre o PL Alternativo do MAPA, discutido com todos os seguimentos”, conta Maurício.
Ainda segundo Porto, durante a audiência, que lotou o auditório do CRMV/GO, o Anffa Sindical apresentou ao senador alguns documentos versando sobre tema. São eles: Despacho nº 00300/2015/CONJUR-MAPA/CGU/AGU; Nota Jurídica do Escritório Torreão Braz relativo ao PL 334/2015 (Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal); Ação Direta de Inconstitucionalidade 1717 (Indelegabilidade dos serviços de fiscalização) do relator Ministro Sydnei Sanches/STF; Decisão do TST - Processo Nº 3401-60.2015.5.00.0000 (Contrária ao pedido da CIDASC); Pareceres do Doutor Luiz Alberto dos Santos (Mestre em Administração) referentes ao PL 334/2016 do Dep. Marco Tebaldi (PSDB/SC) e ao PLS 326/2016, do senador Dário Berger PMDB/SC); Representação com pedido de provimento liminar cautelar do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (suspensão de credenciamento de empresas para realizar inspeção) e Nota Técnica Nº 32/2016/DIPOA/SDA/GM/MAPA (Projeto alternativo elaborado pelo DIPOA/MAPA em substituição ao PL 334/2016).
“O senador Caiado, em sua fala, se comprometeu a dar atenção especial ao PLS 326/2016, sobretudo com o Ministério da Agricultura e com a própria Agricultura brasileira”, afirma o presidente.
