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Dom, Out

Notícias do Sindicato

Em virtude da deflagração da 4ª fase da Operação Carne Fraca, denominada "Operação Romanos", o Anffa Sindical esclarece diversos pontos. O primeiro deles refere-se ao número de AFFAs (Auditores Fiscais Federais Agropecuários) envolvidos na nova etapa da operação. Embora a Polícia Federal tenha divulgado amplamente que os investigados são 57, é necessário informar que, destes, apenas 22 são AFFAs. Os demais se constituem de agentes, técnicos e outras especialidades. Portanto, se considerarmos o universo de 2.440 Auditores ativos, o número de AFFAs envolvidos significa apenas 1% do total, o que confirma a boa conduta da larga maioria dos colegas que atuam na fiscalização.

Também convém ressaltar que a operação, embora esteja na sua 4ª fase, investiga situações ocorridas em 2017 e que, desde então, inúmeras medidas vêm sendo adotadas pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) na busca do aprimoramento do trabalho e consequente reforço contra qualquer ato de ilegalidade.

Exemplo disso é o aumento de efetivo de 300 AFFAs por meio de concurso e treinamento presencial para 700 AFFAs que atuam na inspeção de produtos animal.

Outras ações, como reforço nas corregedorias do MAPA e a realização de auditorias internas estão em curso na busca de aprimoramento das atividades de fiscalização.

O rodízio de AFFAs que trabalham nos frigoríficos de fiscalização permanente, realizado atualmente em Cascavel, Londrina e Maringá, por exemplo, foi outra medida de controle interno do Ministério, atendendo, inclusive, recomendação da última auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) realizada no MAPA em 2018.

Fator de extrema importância para a rotina de trabalho dos AFFAs, a verticalização e regionalização dos serviços de inspeção de produtos de origem animal é outra realidade que surgiu para facilitar o controle interno no MAPA. O objetivo é a definição da área de jurisdição dos SIPOAs com base no quantitativo de estabelecimentos resgistrados, de forma a ficarem mais equiparados e, com isso, equilibrar a demanda de serviços. Anteriormente, ocorriam discrepâncias, como estados que possuíam mais de 500 estabelecimentos registrados e outros com cerca de 20 apenas.

Apoio – Embora defenda abertamente a punição de todos aqueles responsáveis por atos ilícitos e que venham de encontro com as premissas do Sindicato, vale lembrar que no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da presunção não culpabilidade, incluído no Artigo 5°, inciso LVII da Constituição de 1988, traz a determinação de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Desta forma, os colegas investigados, ainda em fase de cumprimento de mandado de busca e apreensão, têm resguardados seus direitos, enquanto filiados.

Diante dos fatos, o Sindicato mantém a defesa da apuração dos fatos e ressalta a necessidade de fortalecimento do MAPA a partir de uma seleção de servidores para preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança dentro do Ministério, a partir de processos meritocráticos, destacando a qualificação e experiência dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.

Aliado a isso, o aumento de efetivo por meio de concurso público e a contratação dos 150 excedentes do último certame corroboram para o quadro ideal dentro do MAPA, em que servidores públicos podem desempenhar seu papel com maior eficiência atendendo as necessidades do país e da sociedade.
 

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