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Qui, Ago

Notícias do Sindicato

Representantes de entidades afiliadas ao Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), incluindo o Anffa Sindical, reuniram-se, nesta terça-feira (06/08), para discutir dispositivos do novo texto da PEC 06/2019 (Reforma da Previdência) que necessitam de correção ou supressão. Representando o Sindicato, participaram da Assembleia, na sede da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), em Brasília, o presidente do Sindicato, Maurício Porto, e o vice, Marcos Lessa.

De acordo com Maurício Porto, o debate entre as entidades contou com a participação do deputado federal Professor Israel, “que tem sido um grande parceiro do Fonacate e apoiador das causas dos servidores públicos”.

Os principais pontos do texto da PEC 06/2019, já aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, destacados pelo Fórum, são aqueles que referem-se às alíquotas de contribuição previdenciária progressivas e contribuição extraordinária para servidores; ao aumento da base de cálculo no caso de aposentados e pensionistas (que, atualmente, já contribuem para a Previdência sobre os valores que ultrapassam o teto do RGPS/R$5.839,45); às novas regras de cálculo de pensão por morte e proibição de acúmulo de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro; à extinção de Regimes Próprios e às regras de transição.

“Servidores públicos que ingressaram até 2003 já estão em regra de transição, portanto, não é aceitável que se estabeleça nova regra de transição”, diz trecho de folheto explicativo distribuído aos participantes da assembleia.

De acordo com o presidente Maurício Porto, “as entidades de classe ligadas ao Fonacate devem focar, em suas próximas atividades parlamentares, na correção ou supressão desses pontos destacados pelo Fórum”. 

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