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Ter, Dez

Notícias do Sindicato

Durante reunião ocorrida nesta terça-feira (21/11), na sede do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), representantes das entidades sindicais discutiram estratégias de atuação conjunta em quatro frentes anteriormente definidas pelo Fórum: jurídico, trabalho parlamentar, mídia e mobilização.

No Congresso Nacional, os representantes das entidades farão um intenso trabalho parlamentar, na próxima semana, com líderes partidários sobre os riscos, principalmente para os servidores públicos federais, da aprovação da MP 805 e da PEC 287. E já nesta quinta-feira (23/11), o Fonacate participará de audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, às 13h, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal.

A Medida Provisória 805/2017 suspende a recomposição salarial outorgada por lei a diversas categorias que compõem o serviço público federal e aumenta a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo também foi tema da reunião. Já a PEC 287 trata da Reforma da Previdência.

Na esfera jurídica, o Fonacate avaliou como melhor alternativa ingressar como amicus curiae em uma das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que tem chegado ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a legalidade da MP 805. Desta forma, o Fórum poderá participar do andamento processual, fornecendo subsídios aos ministros da Suprema Corte.

As entidades sindicais também marcarão presença em um debate organizado pelo Fonacate, em parceria com o Afipea (Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea), na segunda-feira (27/11), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O evento contará com a participação dos deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Betinho Gomes (PSDB-PE) e Erika Kokay (PT-DF). Intitulado de “Que serviço público queremos?”, o debate pretende enfrentar questões como: se queremos educação, saúde, segurança de qualidade, podemos, enquanto país, abdicar do projeto de contratar pessoas bem remuneradas, qualificadas e que não podem ser mandadas embora quando discordarem do político de ocasião? Como aumentar a qualidade e a quantidade dos serviços públicos prestados à população? Nosso serviço público é inchado?

No dia seguinte será a vez da Marcha a Brasília. Todo o funcionalismo e representantes da sociedade civil organizada participam de um grande ato com concentração na Praça dos Três Poderes e de lá para o Anexo II da Câmara dos Deputados.

Já no dia 6 de dezembro, marcado como o dia da votação em plenário da reforma da Previdência, a concentração será em frente ao Congresso Nacional.

As entidades afiliadas ao Fonacate aprovaram ainda uma nova campanha de mídia para atacar o governo, que lançou campanha milionária afirmando que a reforma da Previdência é para “acabar com privilégios”.

Ao falar do tema, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, frisou que “privilégio é presidir um país sem ter sido legitimamente eleito”.

Representando o Anffa Sindical, o presidente Maurício Porto colaborou na discussão das novas estratégias e endossou que “o Sindicato continuará atuante e combativo, junto às demais entidades que representam os servidores afetados pelas medidas do Governo”.

Fonte: com informações do Fonacate