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Excedentes: MAPA se compromete a tentar viabilizar possibilidade jurídica para acordo

Anffa Sindical, Comissão de Excedentes do Concurso MAPA/2014, consultoria jurídica do MAPA e assessoria do ministro da Agricultura e do secretário de Defesa Agropecuária reuniram-se, na última quarta-feira (02/07), com procuradora da República, Dra. Martina Celus, para tratar possibilidade de contratação dos excedentes do último concurso

Dando prosseguimento ao tema da contratação temporária de médicos veterinários e da possibilidade de convocação dos excedentes do último concurso público para AFFA, realizado pelo MAPA em 2014, o Anffa Sindical esteve presente à reunião realizada com a procuradora da República do 30º Ofício/DF, Dra. Marina Celus, na manhã da última quarta-feira (02/08). A reunião contou com a presença de membros da Comissão de Excedentes do Concurso MAPA/2014, da Consultoria Jurídica do MAPA, e da Assessoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e do secretário de Defesa Agropecuária, Luís Rangel.


De acordo com o presidente do Sindicato, Maurício Porto, após as sustentações sobre a viabilidade de transacionar judicialmente a validade do concurso, e consequente convocação dos excedentes, o MAPA se comprometeu a enviar consulta à CONJUR-MAPA, para obter parecer quanto à possibilidade jurídica em firmar acordo judicial.


“Considerando que há quatro ações civis públicas pelo país (RO, MT, SC e DF), o MAPA se comprometeu a apresentar à Procuradoria da República referido parecer da CONJUR-MAPA até o dia 11 de agosto de 2017”, explica o presidente que participou da reunião acompanhado do diretor de Assuntos Jurídicos do Anffa Sindical, Márcio Squilassi e da advogada Patrícia Bruns.

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