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Fruto de teses do Conaffa, novo Estatuto já é realidade

O tema é considerado da maior relevância, pois dá os parâmetros legais para o exercício das atividades sindicais.

Em vigor desde o dia 10 de julho, o novo Estatuto do Anffa Sindical é fruto de teses apresentadas, aprovadas no III Conaffa (Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários) e transformadas em diretrizes para condução da reforma estatutária. O tema, considerado da maior relevância, pois dá os parâmetros legais para o exercício das atividades sindicais, foi apresentado pelo então delegado sindical do Rio Grande do Sul, João Mathias Becker. 

Ao todo, foram colocadas no papel 24 propostas de mudanças no documento, captadas ao longo da vivência como sindicalista desde a década de 90. E não são poucas as experiências, uma vez que o filiado já havia sido dirigente sindical da Anffa Associação, entidade representativa da categoria antes da criação do Anffa Sindical, e um dos sócio-fundadores do Sindicato atual.

Becker lembrou que, em 2014, embora o assunto fosse importante, não houve consenso entre os membros do CDS [Conselho de Delegados Sindicais] sobre a forma de sistematização proposta pelo Grupo de Trabalho da época e o tema foi rejeitado na AGNE (Assembleia Geral Nacional Extraordinária). “Com este impasse, me senti estimulado de, no Conaffa, que é um grande fórum de debates, retomar à questão”, ressalta.

Logo após a aprovação da tese, iniciaram os trabalhos de um outro GT (Grupo de Trabalho). O novo Estatuto, já em vigor, foi resultado de um ano de trabalho deste Grupo, que concluiu e encaminhou alterações para votação em Assembleia Geral Nacional Extraordinária (AGNE) em abril de 2017. O GT avaliou durante este período aproximadamente 700 proposições, incluindo as apresentadas pelos filiados dentro do prazo para consulta pública.

Uma das mudanças colocadas por João Becker na tese e acatada é a que define qual é a estrutura sindical que se responsabilizará por deliberar sobre os casos omissos do próprio Estatuto, acabado com a duplicidade de competências. “Antes havia um conflito de interesses, mas agora está dirimido”, disse.

Para João Becker, mais do que a satisfação de ver a teoria virar realidade, participar do Conaffa é um exercício de democracia.

“Naquela época, pensei em transformar o discurso em letra e vi resultado. Por isso, vale a pena aproveitar a oportunidade e exercer plenamente o papel de filiado, ocupando o seu espaço de debate, que é democrático”, enfatizou.

Além dessa novidade, o coordenador do GT e diretor de departamento de Administração do Anffa Sindical, Ricardo Aurélio, lembra que outras diretrizes do Congresso também foram incluídas no novo texto. São elas a que traz possibilidades do voto eletrônico para assembleias e eleições do Anffa Sindical a partir de 2018, a que trata da mudança do período de realização do Conaffa, que passará a ocorrer a cada três anos, devendo ser anterior às eleições do Sindicato, e a que determina que qualquer recurso financeiro para fins eleitorais deve partir única e exclusivamente da Direx.

Para esta edição do Conaffa 2017, Becker estuda apresentar algo voltado para a ética e para a responsabilidade social. “Minha ideia é propor estender nosso trabalho a ações sociais, como forma de aproximar ainda mais o Sindicato dos apelos da população brasileira”, frisa.

Para ter acesso ao novo Estatuto, basta clicar no menu superior do site, intitulado “Institucional” e, em seguida, “Estatuto e Regimento”.  

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