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Dom, Mai

MAPA

O Comitê Técnico Permanente de Programas de Autocontrole reuniu-se, pela segunda vez, nesta terça-feira (07/05), no gabinete do secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, com objetivo de promover a articulação dos órgãos e entidades para implementar programas de autocontrole a serem aplicados pelos estabelecimentos regulados pela legislação da Defesa Agropecuária.

O Comitê, instalado no início de abril pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina (saiba mais), é composto pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Nesta segunda reunião do grupo, foram convidados, ainda, o Instituto Pensar Agro (IPA), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e o Anffa Sindical, representado pelo diretor de Política Profissional, Antônio Andrade Júnior.

De acordo com Antônio, neste momento, o Comitê definiu as áreas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que, inicialmente, intensificarão as atividades voltadas ao autocontrole na cadeia produtiva. São elas: bebidas, carnes de suínos, fertilizantes e produtos destinados à alimentação animal. Ainda segundo o diretor, serão formados subcomitês em cada área.

“Cada subcomitê apresentará na próxima reunião um diagnóstico e um programa de ações. Os Departamentos finalísticos farão um estudo prévio, para mediante as discussões desenvolvidas, indicar as ferramentas e condições necessárias à fiscalização para o acompanhamento dos programas de autocontrole delineados”, explica Andrade.

Outra ação do Comitê, de acordo com Antônio, tem sido a elaboração de um glossário com objetivo de harmonizar conceitos, uniformizando a compreensão das atividades que se enquadram dentro do termo “autocontrole”, tornando-o compreensível ao setor produtivo, a fim de permitir clareza quanto à sua adesão.

“Aos poucos estão sendo dissolvidas interpretações pontuais e equivocadas, tanto no setor produtivo como entre os Auditores Fiscais Federais Agropecuários, de que o autocontrole seria sinônimo de autorregulação, autofiscalização ou até mesmo ‘autoregistro’”, conta o diretor.

Segundo Antônio Andrade, todos os encaminhamentos do Comitê, até o momento, direcionam as ações voltadas ao autocontrole no sentido de padronizar procedimentos de implantação, execução, monitoramento, verificação e correção de processos, visando garantir a idoneidade, identidade, qualidade, sanidade, saúde e segurança dos produtos.

“As ações padronizadas por segmentos permitirão a padronização do aporte de informações ao MAPA, o que, por consequência, possibilitará o redirecionamento e otimização da fiscalização oficial, exercida por agentes públicos”, enfatiza.

São competências do Comitê Técnico Permanente de Programas de Autocontrole:

I - propor a implementação, monitoramento e avaliação dos Programas de Autocontrole a serem aplicados pelos estabelecimentos regulados pela legislação da defesa agropecuária;
II - identificar e propor aos órgãos competentes os atos normativos necessários para implementação de seus objetivos;
III - promover a disseminação e facilitar a comunicação das iniciativas da Secretaria
de Defesa Agropecuária e do setor privado nos temas relacionados aos seus objetivos;
IV - apoiar a articulação necessária à execução de ações conjuntas, à troca de experiência e à capacitação; e
V - propor a instituição de subcomitês para temas específicos.  

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