Por Antônio Andrade
A garantia da qualidade dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e de todos os países que compram nossos produtos agropecuários é de responsabilidade do Estado brasileiro que, para isso, atua em várias frentes. A fiscalização de produtos de origem animal é responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e executada pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas).
Quando Kátia Abreu assumiu o Mapa, antes de dialogar com os Affas, afirmou que retiraria os fiscais dos estabelecimentos de abate. Segundo ela, a indústria teria condições de “autocontrolar-se”, sem necessitar da presença do Estado. “Simplificar não quer dizer perder a fiscalização. Simplificar significa fiscalizar de forma inteligente com base em um princípio: nós confiamos nos produtores” completou a então ministra.
Enfrentou, por isso, uma das mais duras greves dos auditores fiscais federais agropecuários. Após quinze dias, a paralisação somente foi finalizada com a intermediação do então presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Marcos Montes, e da deputada federal Teresa Cristina.
Em 2016, Blairo Maggi tomou posse fazendo estardalhaço e afirmando que “fiscais só atrapalham”. Anunciou que implantaria no Brasil “um sistema em que veterinários particulares inspecionariam estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal”.
Em março do ano seguinte, vieram a público as Operações Carne Fraca, Fugu, Leite Compensado, Lucas, Ouro Branco, Trapaça e uma crise de confiança instalou-se no agronegócio brasileiro. Blairo resistiu, tendo sempre ao seu lado os auditores fiscais federais agropecuários. Foram os Affas, na maior parte das operações, que denunciaram os atos ilícitos e em todas colaboraram com as autoridades policiais e com o ministério para elucidar os fatos e garantir a segurança alimentar de quem consome o produto agropecuário brasileiro.
Em julho de 2017, depois de conhecer melhor o comportamento de parte significativa dos empresários e saber que os Affas apoiam qualquer medida que vá ao encontro das boas práticas da gestão pública e da segurança alimentar, Blario Maggi afirmou que o governo iria aumentar a fiscalização sobre frigoríficos a fim de retomar a venda de carne bovina fresca para os Estados Unidos. Maggi teria dito ainda que a indústria deveria melhorar a qualidade de seus produtos, independentemente da fiscalização exercida. “Se a gente [governo] sentar, vocês deitam”, disse.
Embora sejam fartos os exemplos dos resultados danosos que provoca a falta de diálogo entre áreas técnicas do Mapa e novos ministros, em dezembro de 2018, antes da posse, a deputada Tereza Cristina, sem qualquer conversa com os Affas, afirmou que “quer acabar com a fiscalização diária do processo de inspeção de carnes e derivados produzidos no País”. Segundo a ministra, “a fiscalização do ministério será uma auditoria feita de tempos em tempos. Se achar que não está bom, vai lá toda semana”.
Um grande diário paulista estampou em sua manchete: “Futura ministra quer acabar com inspeção diária em frigoríficos do País”, e o que era um debate restrito aos círculos dos interessados diretos, políticos e empresários, corre o risco de se transformar em debate nacional.
As semelhanças são muitas. Para a ministra, “simplificação não é precarização. Cada um tem de tomar conta do seu pedaço, com responsabilidade”. Para Kátia Abreu, em 2015, “simplificar não quer dizer perder a fiscalização”. Para Blairo, em 2017, “veterinários particulares inspecionarão estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal”.
O ex-ministro Blairo Maggi respondeu à proposta da sua sucessora com o que a experiência no Mapa o ensinou: “Quando eu cheguei ao Ministério da Agricultura, eu também tinha a ideia de limpar tudo e deixar a responsabilidade apenas com os frigoríficos. O tempo e a experiência da Operação Carne Fraca (ocorrida em março de 2017) foram me mostrando que isso não é possível. Se o Estado sair de lá de dentro, vai dar confusão. A presença do Estado ainda é necessária lá”.
Embora tenha manifestado interesse em acabar com a fiscalização diária nos frigoríficos, Teresa Cristina repetiu as primeiras experiências vividas por Kátia e Maggi, ainda antes de sentar-se à cadeira de ministra. Reconheceu que o ministério não tem “pernas” para cobrir todas as áreas e que a “diminuição da fiscalização de carnes é uma medida que não acontecerá da noite para o dia”. Muito sabiamente, pondera que “isso é um processo que nós vamos ter que implantar devagar, com muita responsabilidade, porque temos mercados lá fora que são diferentes “.
Para amenizar o impacto, algumas vozes interessadas em não fomentar a discussão apressaram-se em explicar que “autocontrole já existe” e que “não é terceirização”. Constatações óbvias para quem diariamente audita o autocontrole.
O “autocontrole” já existe há muito tempo em outras áreas do Mapa, com outros nomes e ferramentas diversas. Não é novidade. No entanto, na inspeção de produtos de origem animal tem sido utilizado por alguns políticos e empresários como motivação para substituir a fiscalização oficial. Chegaram a criar uma diferenciação artificial, quanto ao poder de polícia, entre “inspeção” e “fiscalização”, que não encontra respaldo na doutrina jurídica e na jurisprudência nacional.
Não se trata de ser contrário à participação da iniciativa privada no sistema de defesa agropecuária e nem de reduzir a defesa agropecuária à inspeção de produtos de origem animal. Não se trata de ignorar a impossibilidade de a fiscalização oficial acompanhar o crescimento vertiginoso da produção e o futuro expansionista projetado para o agronegócio – termo que não faz distinção de tamanho e nem de modo de produção. Também não se trata de desconhecer as diretrizes internacionais que autorizam e disciplinam a participação da iniciativa privada no sistema de defesa agropecuária.
Trata-se aqui de não limitar o debate à rasa comparação entre Brasil e Estados Unidos, mas sim de introduzir ao debate critérios fáticos da realidade brasileira: requisitos técnicos e legais, quadros epidemiológicos, saúde pública, segurança alimentar, questões culturais, regionais, econômicas e sociais. Enfim, trata-se de não limitar o debate aos interesses setoriais e políticos que, embora legítimos e imprescindíveis, não podem ser as únicas vozes a compor o debate. Trata-se, por fim, de abrir-se ao diálogo.
*Antônio Andrade é Diretor de Política Profissional do Anffa Sindical
