Por: Antonio Araujo Andrade Junior(*)
Após a Segunda Guerra Mundial, houve uma profunda mudança no que tange ao papel formulador e gestor de políticas econômicas e sociais dos Estados nacionais. O anseio pela retomada do crescimento econômico, a fim de evitar novas crises sociais que degeneraram em guerras, promoveu um consenso à maior participação do Estado na vida econômica e social.
Dessa forma, até o início da década de 80, o emprego público teve notável expansão, na esteira da universalização do Estado de bem-estar social (welfare state) e das atividades típicas de Estado. Em alguns países, como Grã-Bretanha, França e Itália, o emprego público chegou a representar a única expansão do conjunto de emprego no período.
A partir da década de 80 a economia mundial começou a desacelerar. À medida que a crise aprofundava, crescia o discurso neoliberal de redução da intervenção do Estado e do gasto público. A desregulamentação das leis trabalhistas e a redução do papel indutor do bem-estar social do Estado, geraram impacto negativo sobre o emprego público. Na Inglaterra, o declínio iniciou nos anos 80 e caiu fortemente na década seguinte. EUA, França, Itália e Alemanha, permaneceram ainda estáveis, porém sem crescimentos.
No Brasil, vários obstáculos impediram à formação de uma robusta massa salarial do serviço público no período pós-guerra. Aqui não foram criadas as condições econômicas, sociais e políticas para a construção de um Estado de bem-estar social e o longo período sem democracia fragilizou a organização social e sindical.
Dessa forma, a literatura internacional demonstra que o peso do emprego público no Brasil sempre foi e continua sendo modesto em comparação aos países capitalistas desenvolvidos. É menor, ainda quando comparado a países com desenvolvimento semelhante, como Costa Rica, Panamá, Argentina e Uruguai.
No Brasil, 12% da população ativa é formada por servidores públicos, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Excetuando casos específicos (Coreia do Sul, Japão e Suíça), costuma ser 20% nos países desenvolvidos. Na Dinamarca e Noruega, representa mais de 30% da população economicamente ativa. Mesmo nos EUA, a maior economia capitalista, caracterizada por elevado contingente de postos de trabalho no setor privado, caráter acentuadamente privatista e praticamente sem saúde pública, o emprego público representa cerca de 16,5% da população ativa (excluindo militares).
Segundo o Banco Mundial, entre 2003 e 2010 o número de servidores no Brasil, contratados via concursos públicos, voltou a aumentar em média 2% por ano. Mas o pequeno aumento foi suficiente apenas para repor a participação percentual de empregados públicos dos anos 90.
A expansão do emprego no Brasil no período ocorreu notadamente nos âmbitos estaduais e municipais, devido à aplicação da Carta de 1988, que transferiu atribuições antes exclusivas à esfera federal. Principalmente aquelas que geram a maior parte dos postos de trabalho do setor público em qualquer país, voltadas à educação, segurança e saúde.
A Defesa Agropecuária Nacional é um exemplo do déficit de servidores públicos federais. Em 1997 atuavam no Brasil 4,7 mil Auditores Fiscais Federais Agropecuários. Em 2002 caiu para 2,7 mil e assim permanece até os dias atuais.
Em sentido contrário, no âmbito federal o Brasil aumentou o número de servidores a uma média de 1% por ano, nos últimos dez anos e, segundo a Fundação Getúlio Vargas, o valor bruto dos principais produtos agropecuários subiu de 231 bilhões de reais para 516 bi, entre 2002 e 2017. De acordo com a Secretaria de Defesa Agropecuária, o déficit atual é de aproximadamente 1.300 profissionais.
(*) Diretor de Política Profissional do Anffa Sindical
