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Dom, Dez

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Por: Antonio Araujo Andrade Junior(*)

Uma das definições da palavra “legado” é a disposição de vontade pela qual alguém deixa a outro algo de valor. A principal característica de um legado é ser durável, perpétuo.
Desde sua criação, ainda no segundo reinado de D. Pedro II, o Ministério da Agricultura foi dirigido por 121 ministros. A partir do primeiro ministro, Joaquim José Inácio de Barros (1861-1862), cada um buscou deixar seu legado.

Os legados esculpidos para a carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário podem ser contados a partir da história recente do ministério. Registro inicial merecido ao incentivo do mineiro Alysson Paulinelli (1974-1979) para a organização profissional dos precursores da carreira, os médicos veterinários e engenheiros agrônomos. Memorável também a atuação do gaúcho Marcos Vinícius Pratini de Moraes (1999-2003) na criação da carreira de Fiscal Federal Agropecuário, com a inclusão de farmacêuticos, químicos e zootecnistas. Valiosos os esforços de Reinhold Stephanes (2007-2010) para o reconhecimento remuneratório da carreira recém criada. Recentemente, a criação da Enagro pela goiana Kátia Regina de Abreu (2015-2016).

E então chegamos a Blairo Borges Maggi (2016). O destino o fez defrontar com um momento crucial para o agronegócio e para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários. Neste momento, a carreira debate a modernização de processos internos, ao mesmo tempo que aspira tratamento isonômico com as demais carreiras de auditoria, considerando seu papel relevante para a economia nacional e a segurança dos alimentos oferecidos ao Brasil e ao mundo.

Em reunião recente realizada com o Ministro do Planejamento, com participação do ANFFA Sindical, o ministro Blairo Maggi fez um discurso histórico. Iniciou ponderando as dificuldades que o agronegócio atravessa desde 2016, com países importadores que sempre confiaram no Brasil, passando a exigir o que já havíamos prometido há anos. Registrou que trabalha diuturnamente para manter a confiança construída nos últimos 40 anos.

O ministro foi muito feliz ao pontuar que, diferente de empresas estatais, o Mapa não pode ter índices para medir quanto é eficiente. “Nós somos lembrados somente no momento que há problemas. Se uma planta industrial fecha, significa 40 a 50 milhões de dólares a menos no PIB nacional”.

Em depoimento emocionado, o ministro fez um reconhecimento: “Eu cheguei ao Ministério em 2016 falando para o sindicato que os auditores deveriam deixar as empresas livres. Passados dois anos, tive que mudar essa posição. Hoje estou aqui em presença do sindicato reconhecendo que não há agronegócio sem o Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Não dá para ignorar sua importância para que o Brasil permaneça e amplie sua presença no mercado mundial.”

O ministro exemplificou a relevância dos Auditores por meio da inspeção de carnes: “Nós temos entre 10 e 12 mil pessoas que não são servidores trabalhando na ponta. Os importadores questionam a inspeção paga pelo frigorífico. Eu não tenho como vir aqui e pedir concurso para tanta gente. Então, o setor já entendeu que deve pagar taxa, ou equivalente, a ser destinada a um fundo específico, para que todo esse contingente possa trabalhar nas linhas de inspeção, pago pelo Mapa e subordinado aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários”.

Por fim, o Ministro fez um alerta: “Temos conversado com o sindicato que entende que os processos no Mapa devem ser modernizados, de forma que passem a ser cada vez mais Auditores e menos “mão na massa”.

Infelizmente a história registra os feitos e esquece o que foi feito para evitar malfeitos. Não há certeza que Blairo Borges Maggi, gaúcho de Torres, que fez sua vida empresarial e política no Estado de Mato Grosso, deixará para o Ministério da Agricultura o legado do nivelamento remuneratório com as demais carreiras de auditoria e a instituição de taxas por serviços prestados, destinada a um fundo específico. O ministro se empenha nesse sentido. Tem pouco tempo. E pode contar com o ANFFA Sindical. Por certo, já faz parte do legado Maggi o reconhecimento público da relevância dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários para o Brasil.

(*) Diretor de Política Profissional do Anffa Sindical
 

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