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Sex, Out

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Por: Antonio Araujo Andrade Junior(*)

Nove entre dez painelistas previamente selecionados para os fóruns que tratam da defesa agropecuária do Brasil partem de dois pressupostos pétreos: “não há recursos financeiros para a defesa agropecuária” e “o governo não tem condições de realizar concursos públicos”. 

Quase como um fato a provar tais cláusulas pétreas, o governo fez publicar em 30 de maio último a Medida Provisória nº 839, que corta cerca de 12 milhões de reais da Agricultura, com objetivo de atender à promessa de redução do preço do diesel. Da defesa agropecuária, tungou em torno de 3 milhões. Precisamente 2.996.839,00. Dos quais, 1,2 seria destinado à reforma e ampliação de parte da Rede Oficial de Laboratórios.

O recurso pilhado, digo, cortado, tem mais um valor simbólico que propriamente monetário. Afinal, 3 milhões equivalem a algo em torno de 1,5% do orçamento anual da Defesa Agropecuária, que oscilou nos últimos anos entre 200 e 230 milhões. Seria o correspondente a retirar 15 reais de quem recebe 1 mil. Tirou o dinheiro da pinga. Sem menosprezar a relevância dela, a pinga.

Façamos então contas simples. Segundo o próprio MAPA, as exportações do agronegócio em 2017 atingiram 96 bilhões de reais. Ora, considerando então o orçamento médio da defesa agropecuária, admitir a cláusula pétrea da inevitável falta de recursos para a defesa agropecuária do Brasil significaria admitir que o País não pode destinar mais que 0,2% das divisas com suas exportações do agronegócio para a defesa agropecuária?

E quanto ao orçamento dos Laboratórios. Com 96 milhões por ano é possível manter e investir. Então o país não pode dedicar mais que 0,1% das suas exportações para investir e manter uma rede oficial de laboratórios?

Volta e meia os defensores das cláusulas pétreas citam os Estados Unidos. Lá, é bom que se diga, por meio de cobranças de taxas, o orçamento anual da defesa agropecuária corresponde a 1,2 bilhões de dólares. Um orçamento 1.900% maior que o brasileiro.

E estamos aqui comparando somente o orçamento da defesa agropecuária com as divisas em exportações. Porém, segundo a Fundação Getúlio Vargas, o valor bruto dos principais produtos agropecuários subiu de 231 bilhões de reais em 2002 para 516 bi em 2017. A partir desses números, o percentual destinado ao orçamento da defesa vira algo milesimal.

Ainda que em 2002 a 2017 o valor bruto tenha mais que duplicado, o número de Auditores Fiscais Federais Agropecuários ativos não alterou. Éramos 2,6 mil em 2002 e continuamos 2,6 mil em 2017. Pior, agora com mais de 50% aptos a aposentar. Para ter uma ideia, em 1997 éramos 4,7 mil. E nos Estados Unidos? São nada menos que 7,2 mil ativos.

Segundo a consultoria Agrifatto, para modernizar a legislação em defesa agropecuária e reestruturar a pasta, seriam necessários 3 bilhões em 5 anos. Conta simples. Multiplique o valor das exportações em 2017 por cinco anos e teremos 480 bilhões. Quanto representa os 3 bilhões sugeridos pela consultoria? Estamos falando em algo em torno de 0,6%?

E estamos considerando que as exportações não cresceriam no período, o que não é real, pois só de 2016 para 2017 cresceram 13%. Se compararmos então o percentual destinado à defesa com o valor bruto dos principais produtos agropecuários, não passaria de 0,1%.

Portanto, a falta de recursos para a defesa agropecuária e a não realização de concursos públicos não são meros fenômenos naturais nem causas pétreas. São antes de tudo decisões políticas, as quais não podemos aceitar como premissas indiscutíveis em nenhum debate.  

(*) Diretor de Política Profissional do Anffa Sindical 

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